SE VOCÊ MORAR (OU, SE VOCÊ
FOR UMA EMPRESA, SE O LOCAL DA SEDE FOR) NOS ESTADOS UNIDOS, LEIA A SEÇÃO
“ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA A AÇÕES DE CLASSES”. ELA AFETA COMO RESOLVER
CONTROVÉRSIAS.
Os presentes termos
de licença constituem um acordo entre você e a Microsoft Corporation (ou uma de
suas afiliadas). Eles se aplicam ao software nomeado acima e a quaisquer
atualizações de software ou serviços da Microsoft (exceto até a extensão de que
tais serviços ou atualizações sejam acompanhadas pelos novos termos ou pelos
termos adicionais, caso em que estes termos diferentes se aplicam provavelmente
e não alteram seus direitos nem os direitos da Microsoft com relação a serviços
ou softwares pré-atualizados). SE VOCÊ CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE LICENÇA,
TERÁ OS DIREITOS INDICADOS ABAIXO. USAR O SOFTWARE REPRESENTA A SUA ACEITAÇÃO
DESTES TERMOS.
1.
DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO.
b)
Software de Terceiros. O software pode incluir aplicativos de terceiros que a Microsoft,
não o terceiro, licencie a você de acordo com este contrato. Todas as
notificações incluídas nos aplicativos de terceiros são apenas a título de
informação.
c)
Componentes de Software Livre. O software pode conter software protegido por direitos autorais de
terceiros licenciado de acordo com as licenças de software livre com obrigações
de disponibilidade de código-fonte. As cópias dessas licenças estão incluídas
no arquivo ThirdPartyNotices ou outro arquivo e notificações que o acompanha.
d)
Contrato de
Serviços da Microsoft.
Alguns recursos do software fornecem acesso para
ou se baseiam nos serviços online. O uso dos serviços (mas não o software) é
regido por termos separados e políticas de privacidade no Contrato de serviços
da Microsoft disponível no site https://go.microsoft.com/fwlink/?linkid=398923.
Leia-os atentamente. Os serviços poderão não estar disponíveis em todas as
regiões.
2.
COLETA DE DADOS. O software pode coletar informações sobre você e o uso que você faz
do software e as envia para a Microsoft. A Microsoft pode usar essas
informações para fornecer serviços e aprimorar produtos e serviços da
Microsoft. Seus direitos de recusa, se houver, estão descritos na documentação
do produto. Alguns recursos no software podem permitir a coleta de dados dos
usuários de seus aplicativos que acessam ou usam o software. Se você usar esses
recursos para habilitar a coleta de dados em seus aplicativos, deverá cumprir a
lei aplicável, incluindo obter qualquer consentimento exigido do usuário e
manter uma política de privacidade conhecida que informe com precisão os
usuários sobre como você usa, coleta e compartilha seus dados. Você pode
aprender mais sobre a coleta e o uso de dados da Microsoft na documentação do
produto e a Política de Privacidade da Microsoft em https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=521839.
Você concorda em cumprir todas as cláusulas aplicáveis da Política de
Privacidade da Microsoft.
3.
ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. A Microsoft se reserva todos
os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não
obstante a presente limitação, você não (e não terá direito a):
a) contornar quaisquer limitações técnicas
no software que permitam o seu uso apenas de determinadas maneiras;
b) fazer engenharia reversa, descompilar ou
desmontar o software, ou tentar fazer isso, exceto e até a extensão exigida
pelos termos de licenciamento de terceiros que regem o uso de determinados
componentes de software livre que podem ser incluídos no software;
c) remover, minimizar, bloquear ou modificar
quaisquer notificações da Microsoft ou de seus fornecedores no software;
d) usar o software para atividades
comerciais, sem fins lucrativos ou de geração de receitas;
e) usar o software de qualquer maneira que
seja ilegal, criar ou propagar malwares ou
f)
compartilhar,
publicar, distribuir ou emprestar o software, fornecê-lo como uma solução
hospedada independente para outras pessoas usarem ou transferir o software ou
este contrato a um terceiro.
4.
RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. Você deverá cumprir com todas as leis e os regulamentos nacionais e
internacionais de exportação aplicáveis ao software, que incluem restrições a
destinos, usuários finais e uso final. Para obter mais informações sobre
restrições de exportação, visite o site (aka.ms/exporting).
5.
SERVIÇOS DE SUPORTE. A Microsoft pode prestar serviços de suporte para o software, mas
não está obrigada a fazer isso sob este contrato. Todo o suporte é fornecido
“no estado em que se encontra”, “com todas as falhas” e sem garantia de
qualquer natureza.
6.
ATUALIZAÇÕES.
O software poderá verificar periodicamente a existência de atualizações, baixar
e instalar essas atualizações para você. Você poderá obter essas atualizações
somente da Microsoft ou de fontes autorizadas. A Microsoft poderá atualizar
seus sistema para fornecer atualizações. Você concorda em receber essas
atualizações automáticas sem nenhuma notificação adicional. Pode ser que as
atualizações não contenham ou não suportem todos os recursos de software
existentes, serviços ou dispositivos periféricos.
8.
ACORDO INTEGRAL. Este contrato e quaisquer outros termos que a Microsoft pode
fornecer para suplementos, atualizações ou aplicativos de terceiros constituem
o acordo integral para o software.
9.
LEI APLICÁVEL E LOCAL PARA RESOLVER
CONTROVÉRSIAS. Se você adquiriu o software nos
Estados Unidos ou no Canadá, as leis do estado ou da província na qual você
reside (ou, se você for uma empresa, onde sua sede estiver localizada) regerão
a interpretação deste contrato, os requerimentos judiciais ou extrajudiciais em
decorrência de sua violação e todos os outros requerimentos judiciais ou
extrajudiciais (incluindo requerimentos judiciais ou extrajudiciais de proteção
do consumidor, concorrência desleal e de ato ilícito extracontratual),
independentemente do conflito dos princípios da lei, salvo se a FAA reger tudo
que estiver relacionado à arbitragem. Se você adquiriu o software em qualquer
outro país, suas leis se aplicarão, exceto se a FAA reger tudo que for
relacionado à arbitragem. Se existir a jurisdição federal dos Estados Unidos,
você e a Microsoft consentirão com o foro e a jurisdição exclusivos da Suprema
Corte de King County, em Washington, para todas as controvérsias levadas ao
tribunal (excluindo a arbitragem). Caso contrário, você e a Microsoft consentem
com o foro e a jurisdição exclusivos da Suprema Corte de King County, em
Washington, para todas as controvérsias levadas ao tribunal (excluindo a
arbitragem).
10. DIREITOS DO CONSUMIDOR; VARIAÇÕES REGIONAIS. Este contrato descreve determinados direitos previstos em lei. Você
poderá ter outros direitos, incluindo os direitos do consumidor, de acordo com
as leis do seu estado, província ou país. Independentemente do seu relacionamento
com a Microsoft, você também poderá ter direitos em relação à parte de quem o
software foi adquirido. O presente contrato não altera esses outros direitos se
as leis do seu estado, província ou país não permitirem que você o faça. Por
exemplo, se você tiver adquirido o software em uma das regiões a seguir, ou
leis obrigatórias do país forem aplicáveis, as seguintes disposições se
aplicarão a você:
a) Austrália. você possui garantias
estatutárias resguardadas pela Lei de Consumo Australiana e nada neste contrato
destina-se a afetar esses direitos.
b) Canadá. Se você adquiriu este software
no Canadá, poderá parar de receber atualizações desativando o recurso de
atualização automática, desconectando seu dispositivo da Internet (se e quando
você reconectar à Internet, no entanto, o software continuará procurando e
instalando as atualizações) ou desinstalando o software. A documentação do
produto, se houver, também pode especificar como desativar as atualizações para
seu dispositivo ou software específico.
c) Alemanha e Áustria.
(i) Garantia. O
software adequadamente licenciado será executado em plena conformidade com o
que está descrito em qualquer material da Microsoft fornecido com o software.
No entanto, a Microsoft não dá nenhuma garantia contratual relativa ao software
licenciado.
(ii) Limitação de Responsabilidade. No caso de conduta intencional, negligência grave,
requerimentos judiciais ou extrajudiciais com base na Lei de Responsabilidade
Civil sobre Produtos (Product Liability Act), bem como em caso de morte ou
danos físicos ou pessoais, a Microsoft será responsável de acordo com a
legislação.
Sujeito à cláusula anterior, a
Microsoft só será responsável por negligência leve se ela violar obrigações
contratuais significativas, cujo cumprimento viabilize o devido cumprimento
deste contrato, cuja violação prejudique a finalidade deste contrato e em cuja
conformidade uma determinada parte confie (chamadas “obrigações básicas”). Em
outros casos de negligência leve, a Microsoft não será responsável.
11. ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE É LICENCIADO “NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA”. VOCÊ ASSUME INTEGRALMENTE O RISCO DE USÁ-LO. A MICROSOFT NÃO OFERECE
GARANTIAS NEM CONDIÇÕES CONTRATUAIS. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELAS LEIS
APLICÁVEIS, A MICROSOFT EXCLUI TODAS AS GARANTIAS LEGAIS, INCLUINDO PADRÕES DE
COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.
12. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÕES. SE VOCÊ TIVER QUALQUER BASE
PARA PLEITEAR UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS, APESAR A ISENÇÃO DE GARANTIA SUPRA,
VOCÊ PODERÁ RECUPERAR DA MICROSOFT E DE SEUS FORNECEDORES SOMENTE DANOS DIRETOS
ATÉ O VALOR DE US$ 5,00. NÃO SERÁ POSSÍVEL RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS,
INCLUSIVE DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU POR LUCROS
CESSANTES.
Esta limitação se aplica a (a) qualquer questão
relacionada ao software, aos serviços, ao conteúdo (inclusive código) em sites
ou aplicativos de terceiros e (b) requerimentos judiciais ou extrajudiciais de
violação de contrato, de garantia ou condição, de responsabilidade objetiva, de
negligência ou de outro ato ilícito extracontratual, ou qualquer outro
requerimento judicial ou extrajudicial, até o limite permitido pela lei
aplicável.
A limitação também se aplicará mesmo que a
Microsoft saiba ou tenha sido avisada da possibilidade de danos. A limitação ou
exclusão acima poderá não se aplicar a você se a legislação do seu estado,
província ou país proibir a exclusão ou limitação de danos incidentais,
consequenciais ou outros.