CONTRATO DE TERMOS DE LICENÇA DO SOFTWARE PARA USO COM DISPOSITIVOS DE HARDWARE DA MICROSOFT®

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: leia atentamente todos os direitos e restrições previstos neste Contrato de Termos de Licença do Software ("Contrato"). Este Contrato é dividido em 3 (três) Cláusulas: (1) Contrato de Termos de Licença do Software; (2) Disposições Gerais; e (3) Garantia Limitada.

Esse Contrato representa um acordo estabelecido entre Você (pessoa física ou jurídica, doravante designada "Você") e a Microsoft Corporation (“Microsoft”). Os seguintes dispositivos Microsoft aplicáveis, a saber, mouse, teclado, webcam, fone de ouvido ou Fingerprint Reader, serão denominados neste Contrato como "Dispositivo de Hardware". "SOFTWARE" significa o programa de computador fornecido pela Microsoft para uso com o respectivo Dispositivo de Hardware, incluindo quaisquer meios físicos associados (inclusive cópias), materiais impressos, qualquer documentação eletrônica ou "on-line", bem como suplementos ou atualizações autorizados da Microsoft para esse SOFTWARE. Este Contrato outorgará a Você direitos de licença SOMENTE se o SOFTWARE for um SOFTWARE Microsoft autêntico.

CONFORME DESCRITO ABAIXO, AO INSTALAR O SOFTWARE, VOCÊ ESTARÁ TAMBÉM AUTORIZANDO A TRANSMISSÃO DE ALGUMAS INFORMAÇÕES PADRÃO DO COMPUTADOR PELA INTERNET, BEM COMO O DOWNLOAD E A INSTALAÇÃO AUTOMÁTICA DE ATUALIZAÇÕES EM SEU COMPUTADOR.

Revisão e Preservação do Contrato: Independentemente de Você fazer o download do SOFTWARE de um site autorizado ou recebê-lo juntamente com o Dispositivo de Hardware, o SOFTWARE não poderá ser instalado no seu Computador caso Você não concorde com os termos deste Contrato (veja abaixo, nesta hipótese, como obter o reembolso). Você poderá imprimir o texto deste Contrato, ou consultar a cópia que se encontra na seção de informações legais do Guia do Usuário do SOFTWARE. OBSERVAÇÃO: Os termos do Contrato previstos em uma cópia impressa ou em um Contrato fornecido mediante seu pedido substituem os termos de qualquer Contrato, disponível em qualquer tela, que possa acompanhar o SOFTWARE.

Seu Contrato. AO CLICAR OU MARCAR A OPÇÃO "ACEITO", AO UTILIZAR O DISPOSITIVO DE HARDWARE OU AO INSTALAR, COPIAR OU DE QUALQUER OUTRA FORMA UTILIZAR O SOFTWARE, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EXPRESSAMENTE EM VINCULAR-SE AOS TERMOS DESTE CONTRATO. O seu ato de clicar no botão "Aceito" representará a sua assinatura, vinculando Você a todas as cláusulas deste Contrato. Caso não esteja de acordo, Você não deverá executar quaisquer das ações acima e deverá devolver o Dispositivo de Hardware e o SOFTWARE ao local onde efetuou o pagamento para obter um reembolso. Se não conseguir obter o reembolso, contate a subsidiária da Microsoft em seu País ou escreva para Microsoft Sales Information Center, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399, USA, ou, ainda, visite o site da Microsoft na Internet (http://www.microsoft.com).

CLÁUSULA 1: LICENÇA DO SOFTWARE e RESPECTIVAS CONDIÇÕES

CONDIÇÕES GERAIS DA LICENÇA DO SOFTWARE. A Microsoft, através deste Contrato, outorga a Você os seguintes direitos, desde que Você cumpra com todos os termos e condições ora previstos:

INSTALAÇÃO E USO DE SOFTWARE. Salvo se disposto expressamente de outra forma nesse Contrato, Você somente poderá instalar, usar, acessar, executar ou de outra forma interagir com uma (1) cópia do SOFTWARE em um único computador (de ora em diante “Executar”), tal como uma estação de trabalho, um terminal ou outro dispositivo eletrônico digital ("Computador") para uso com o Dispositivo de Hardware aplicável.

PROIBIÇÃO DE USO SIMULTÂNEO. O SOFTWARE não pode ser instalado, acessado, exibido, executado, compartilhado ou usado simultaneamente em vários Computadores ou a partir de diferentes Computadores.

PROGRAMAS DA MICROSOFT INCLUÍDOS. O SOFTWARE contém outros programas da Microsoft. Os termos da licença desses programas aplicam-se ao uso que Você fará deles.

ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA OPERACIONAL. Para sua operação adequada, o SOFTWARE poderá conter atualizações dos componentes do sistema operacional. Quaisquer dessas atualizações do sistema operacional são licenciadas a Você não conforme este Contrato, mas sim de acordo com os termos e condições da licença do sistema operacional ou do respectivo contrato de licença de usuário final fornecido à parte com essas atualizações.

VÁRIOS DISPOSITIVOS DE HARDWARE. Se Você adquiriu um pacote com vários Dispositivos de Hardware, poderá fazer 1 (uma)  cópia do SOFTWARE para cada Dispositivo de Hardware contido no pacote e poderá usar cada cópia da forma especificada neste documento.

LIMITAÇÕES À ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAÇÃO,  DESMONTAGEM, TRADUÇÃO, ADAPTAÇÃO E MODIFICAÇÃO. É vedada qualquer espécie de procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do SOFTWARE, ou qualquer outra medida que possibilite o acesso ao código fonte do SOFTWARE, exceto e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida por este Contrato e pela legislação aplicável, não obstante esta limitação.

1.5. PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO/ HOSPEDAGEM COMERCIAL. É vedada qualquer espécie de procedimento que implique: (a) o aluguel, arrendamento, empréstimo, seja total ou parcial do SOFTWARE; ou (b) o fornecimento de serviços de hospedagem comercial do SOFTWARE.

PROIBIÇÃO DE USO INDEPENDENTE. O SOFTWARE é licenciado para uso exclusivo com o Dispositivo de Hardware como um produto único e integrado de acordo com este Contrato. O SOFTWARE só poderá ser usado com o Dispositivo de Hardware, sendo vedado o seu uso com outros dispositivos. É vedada a transferência do SOFTWARE separadamente do Dispositivo de Hardware.

TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DO SOFTWARE. Você poderá transferir permanentemente todos os seus direitos previstos neste Contrato (incluindo todos os componentes, meios físicos e materiais impressos, quaisquer atualizações, este Contrato e, se aplicável, o Certificado de Autenticidade) diretamente para outro usuário final, desde que Você não retenha quaisquer cópias do SOFTWARE e transfira o SOFTWARE de forma integral juntamente com o(s) Dispositivo(s) de Hardware que o(s) acompanha. A transferência do SOFTWARE não poderá ser indireta e/ou parcial (como por exemplo, uma consignação). A aceitação da transferência pelo novo usuário final do SOFTWARE, implicará na concordância expressa desse usuário final à vinculação a todos os termos e condições deste Contrato. Caso o SOFTWARE seja uma atualização, qualquer transferência deverá incluir todas as versões anteriores do SOFTWARE.

SOFTWARE NÃO COMERCIALIZÁVEL. Caso o SOFTWARE esteja identificado como "Não Comercializável" (“Not for Resale”) ou "NFR", Você não poderá revender ou de qualquer outra forma transferir o SOFTWARE por qualquer valor.

ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS. Você reconhece e concorda que o SOFTWARE poderá verificar automática e periodicamente a versão do SOFTWARE e/ou dos componentes que Você está utilizando e poderá recuperar atualizações e/ou suplementos para o SOFTWARE e/ou seus componentes que serão baixados e/ou instalados automaticamente no Computador, no Dispositivo de Hardware, no SOFTWARE e/ou em todos os outros computadores ou dispositivos que operam com o SOFTWARE. Esse recurso irá (a) conectar-se pela Internet aos sistemas de computação da Microsoft ou de provedores de serviços, (b) usar protocolos de Internet para enviar informações padrão sobre o computador para os sistemas adequados, como endereço de protocolo de Internet, tipo de sistema operacional, navegador e nome e versão do SOFTWARE e/ou seus componentes em utilização, bem como o código de idioma do dispositivo no qual foi feita a instalação do SOFTWARE e/ou seus componentes, e (c) automaticamente baixar e instalar, ou solicitar que você baixe e/ou instale, as atualizações atuais e/ou os suplementos a uma versão anterior do SOFTWARE e/ou seus componentes. Você autoriza a transmissão das informações do seu computador bem como o download e a instalação automática de atualizações e/ou suplementos. O uso que Você pode fazer do SOFTWARE e do Dispositivo de Hardware relacionado, incluindo essas atualizações e/ou suplementos, será regido por este Contrato (conforme complementação ou modificação por qualquer Contrato da Microsoft que seja fornecido com a atualização e/ou o suplemento). Em alguns casos, você não receberá um aviso separado quando se conectar. É possível desativar esses recursos ou simplesmente não usá-los. Para obter mais informações sobre esses recursos, consulte http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=130646. Ao usar esses recursos, você autoriza a transmissão dessas informações. A Microsoft não utiliza as informações para identificá-lo ou contatá-lo.

RESCISÃO. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Microsoft poderá rescindir este Contrato caso Você não cumpra quaisquer termos e condições deste Contrato. Nesse caso, Você perderá a licença outorgada e deverá destruir todas as cópias do SOFTWARE e todos os seus componentes, cujo direito de uso lhe foi anteriormente atribuído em razão deste Contrato.

MARCAS COMERCIAIS OU DE SERVIÇOS. Este Contrato não outorga a Você quaisquer direitos relativos a quaisquer marcas comerciais ou de serviços da Microsoft ou de seus fornecedores.

SERVIÇOS DE SUPORTE. A Microsoft poderá fornecer a Você serviços de suporte relacionados ao SOFTWARE e/ou ao Dispositivo de Hardware ("Serviços de Suporte"). O uso de quaisquer Serviços de Suporte é regulamentado pelas diretrizes e pelos programas da Microsoft descritos no manual do usuário, na documentação "on-line" e/ou em outros materiais fornecidos pela Microsoft. Qualquer código de SOFTWARE suplementar que a Microsoft possa fornecer a Você como parte dos Serviços de Suporte deverá ser considerado parte do SOFTWARE e estará sujeito aos termos e condições deste Contrato, salvo no que se refere à Garantia Limitada, que não será aplicável aos Serviços de Suporte ou ao código complementar. Você concorda que a Microsoft pode coletar e usar as informações técnicas fornecidas por Você e reunidas como parte dos Serviços de Suporte, se houver, fornecidos a Você e relacionados ao Software. A Microsoft poderá utilizar essas informações somente para melhorar os produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias personalizados para Você e não utilizará essas informações técnicas de modo que Você seja identificado pessoalmente.

RESERVA DE DIREITOS E DIREITOS AUTORAIS. A Microsoft e os seus fornecedores reservam para si a titularidade de todos os direitos que não foram expressamente concedidos a Você neste Contrato. O SOFTWARE é protegido por leis e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados relativos à propriedade intelectual. O SOFTWARE é licenciado, e não vendido.  A titularidade de todos e quaisquer direitos autorais e outros tratados e leis de propriedade intelectual relativos ao SOFTWARE (incluindo quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e "miniaplicativos" incorporados ao SOFTWARE), sobre os materiais impressos que o acompanham e quaisquer cópias do SOFTWARE é da Microsoft e/ou de seus fornecedores. A titularidade de todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual relativa ao conteúdo que não esteja contido no SOFTWARE, mas que possa ser acessado através do uso do mesmo, é  dos seus respectivos proprietários e estão protegidos por tratados e leis aplicáveis de direitos autorais e de propriedade intelectual. Este Contrato não outorga a Você quaisquer direitos para usar esse conteúdo. O uso de quaisquer serviços on-line que possam ser acessados através do SOFTWARE poderá ser regido pelos respectivos termos de uso relacionados a esses serviços. Se este SOFTWARE possuir documentação fornecida somente na forma eletrônica, Você poderá imprimir 1 (uma) cópia dessa documentação. É vedada a reprodução dos materiais não-eletrônicos que acompanham o Dispositivo de Hardware e o SOFTWARE. 

RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. Você reconhece que o SOFTWARE licenciado sob este Contrato é de origem norte-americana. Você concorda em cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis ao SOFTWARE, incluindo as regulamentações contidas nas “U.S. Export Administration Regulations”, além das restrições de usuário final, uso final e de destino emitidas pelos EUA e outros governos. Para obter informações adicionais, consulte o site: www.microsoft.com/exporting/.

ARMAZENAMENTO/ USO EM REDE. Você poderá armazenar ou instalar 1 (uma) cópia do SOFTWARE em um dispositivo de armazenamento de rede, tal como um servidor de rede, apenas para Executar o SOFTWARE em seus outros Computadores através da rede interna. Entretanto, Você deverá adquirir e destinar uma licença para cada Computador separado no qual o SOFTWARE seja Executado a partir do dispositivo de armazenamento, e cada Computador deverá utilizar o Dispositivo de Hardware aplicável em conjunto com o SOFTWARE.

CÓPIA DE BACKUP. Após a instalação de 1 (uma) cópia do SOFTWARE, conforme o previsto na cláusula 1.1.1 deste Contrato, Você poderá manter o meio físico original no qual o SOFTWARE foi fornecido, somente para fins de arquivamento ou backup. Se o meio físico original for necessário para utilizar o SOFTWARE no Computador, Você poderá fazer 1 (uma) única cópia do SOFTWARE somente para fins de arquivamento ou backup. Como regra geral, não será permitido fazer cópias não autorizadas do SOFTWARE ou burlar a tecnologia de proteção contra cópia empregada no SOFTWARE; exceções poderão se aplicar em circunstâncias limitadas e poderão ou não se aplicar a Você.

RECURSO PARA BACKUP. Se o SOFTWARE incluir um recurso para backup da Microsoft, Você poderá usá-lo para fazer uma única cópia de backup. Após esse procedimento, tal recurso será permanentemente desabilitado. Salvo quando expressamente previsto em contrário neste Contrato, Você não poderá fazer cópias do SOFTWARE ou dos materiais impressos que o acompanham.

SELEÇÃO DA VERSÃO DE IDIOMA. A Microsoft poderá fornecer a Você diversas versões de idioma para um ou mais SOFTWARE Microsoft licenciado(s) sob este Contrato. Caso o SOFTWARE seja fornecido com mais de uma versão de idioma, Você estará licenciado a usar em seu Computador somente uma das versões fornecidas de cada vez. Como parte do processo de instalação do SOFTWARE, Você terá apenas uma única opção para selecionar a versão de idioma a ser configurada no Computador.

CLÁUSULA 2: DISPOSIÇÕES GERAIS

As disposições a seguir aplicam-se ao SOFTWARE bem como ao Dispositivo de Hardware.

GARANTIA. Salvo no que se refere às garantias previstas expressamente na Garantia Limitada, ou quaisquer garantias estabelecidas na legislação aplicável que não podem ser recusadas, VOCÊ CONCORDA QUE O SOFTWARE, O DISPOSITIVO DE HARDWARE E QUAISQUER SERVIÇOS DE SUPORTE (SE HOUVER) SÃO: (1) FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, E VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS COM RELAÇÃO À QUALIDADE, AO DESEMPENHO, À PRECISÃO E AO ESFORÇO DE APRIMORAMENTO SATISFATÓRIOS; E (2) A MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES, AFILIADAS E AGENTES SE ISENTAM DE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS SEM LIMITAÇÃO: TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU DE ADEQUAÇÃO A QUAISQUER FINALIDADES, DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA OU CRIADAS PELO USO COMERCIAL OU DURANTE A MANIPULAÇÃO; TODAS AS RESPONSABILIDADES DE ACABAMENTO OU FALTA DE NEGLIGÊNCIA; E QUAISQUER (SE HOUVER) OBRIGAÇÕES IMPLÍCITAS OU SEMELHANTES RELATIVAS À TRANSMISSÃO, DISPONIBILIDADE, PRECISÃO, FUNCIONALIDADE OU AUSÊNCIA DE VÍRUS OU CÓDIGO NOCIVO. TAMBÉM NÃO HÁ GARANTIAS DE TITULARIDADE OU CONTRA INTERFERÊNCIA NO SEU APROVEITAMENTO DO SOFTWARE, DO DISPOSITIVO DE HARDWARE OU DE QUALQUER SERVIÇO DE SUPORTE, NEM CONTRA VIOLAÇÃO OU OUTRAS AÇÕES SEMELHANTES.

DANOS INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS E OUTROS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MICROSOFT E/OU SEUS FORNECEDORES, AFILIADAS E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER:

(i) DANO CONSEQÜENCIAL OU INCIDENTAL;

(ii) DANOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, NEGLIGÊNCIA E PERDAS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE FINANCEIRA DECORRENTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA AO USO, INABILIDADE OU MAU USO DO DISPOSITIVO DE HARDWARE OU DO SOFTWARE, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO (INCLUSIVE DE BOA-FÉ E ACABAMENTO); OU

(iii) DANO INDIRETO, ESPECIAL OU PUNITIVO DECORRENTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO COM O SOFTWARE, O DISPOSITIVO DE HARDWARE OU OS SERVIÇOS DE SUPORTE. AS EXCLUSÕES ACIMA SERÃO APLICADAS MESMO QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR, AFILIADA OU AGENTE TENHA SIDO ALERTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS OU DANOS, E MESMO QUE HAJA FALHA, DANO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, REPRESENTAÇÃO INDEVIDA OU QUALQUER OUTRO MOTIVO.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RECURSO EXCLUSIVO. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o seu recurso exclusivo para qualquer descumprimento da Garantia Limitada está previsto na Garantia Limitada. RELATIVAMENTE A TODOS OS OUTROS DESCUMPRIMENTOS DESTE CONTRATO PELA MICROSOFT, SEUS FORNECEDORES, AFILIADAS E/OU AGENTES, VOCÊ CONCORDA QUE O SEU RECURSO EXCLUSIVO EM CASO DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO E POR QUALQUER OUTRO MOTIVO DE AÇÃO DE QUALQUER NATUREZA RELATIVA À CLÁUSULA 1 OU 2 DESTE CONTRATO OU AO SOFTWARE, AO DISPOSITIVO DE HARDWARE OU AOS SERVIÇOS DE SUPORTE SERÁ, A CRITÉRIO DA MICROSOFT, (1) REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE, DISPOSITIVO DE HARDWARE OU SERVIÇO DE SUPORTE, NO TODO OU EM PARTE (INCLUINDO O REPARO OU A SUBSTITUIÇÃO POR ITENS QUE NÃO SEJAM DA MICROSOFT); (2) REEMBOLSO DO VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELO RESPECTIVO SOFTWARE, DISPOSITIVO DE HARDWARE OU SERVIÇO DE SUPORTE RESPONSÁVEL PELO DANOS SOFRIDOS; ESSE REEMBOLSO NÃO DEVERÁ EXCEDER OS DANOS DIRETOS SOFRIDOS POR VOCÊ; OU (3) RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE SUPORTE, QUALQUER LIMITAÇÃO OU RECURSO INFERIOR E DIFERENTE CONTIDO NO CONTRATO DESSES SERVIÇOS. VOCÊ CONCORDA QUE AS EXCLUSÕES DE DANOS PREVISTAS NESTE CONTRATO E ESSA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DEVERÃO SER APLICADAS MESMO QUE QUALQUER RECURSO NÃO CUMPRA O SEU PROPÓSITO PRETENDIDO. ESSAS LIMITAÇÕES NÃO SE APLICAM ÀS RESPONSABILIDADES QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Caso Você tenha adquirido este SOFTWARE ou o Dispositivo de Hardware nos Estados Unidos da América, este Contrato será regido pelas leis do Estado de Washington. Caso tenha adquirido em qualquer outro país, a legislação local poderá ser aplicada.

DÚVIDAS. Caso Você tenha quaisquer dúvidas relativas a este Contrato, ou se desejar, por qualquer motivo, entre em contato com a subsidiária da Microsoft que atenda ao seu país, usando as informações de endereçamento que constam no Dispositivo de Hardware ou visite o site da Microsoft (www.microsoft.com).

CLÁUSULA 3: GARANTIA LIMITADA

A. GARANTIAS.

Garantia Expressa. Sujeito aos termos e condições desta Garantia Limitada e em substituição a quaisquer outras (se houver) garantias expressas, a Microsoft garante que, sob condições normais de uso e serviço, na data da aquisição especificada no recibo ou no comprovante de pagamento e i) pelos próximos 90 dias, no caso do SOFTWARE, e ii) pelo período de tempo especificado a seguir, no caso do Dispositivo de Hardware aplicável (doravante denominados o "Período de Garantia"), que o SOFTWARE e o Dispositivo de Hardware serão executados substancialmente de acordo com o que é descrito na embalagem e na documentação da Microsoft que os acompanham. Com relação a defeitos descobertos depois do Período de Garantia, não haverá nenhum tipo de garantia ou condição.

Período de Garantia:

Xbox 360 Accessories for Windows; Microsoft LifeChat ZX-6000: garantia de (90) dias
Microsoft LifeChat LX-2000, Microsoft LifeChat LX-1000: um (1) ano
LifeCam VX-500, LifeCam VX-700, LifeCam VX-800, Microsoft Optical Mouse 200, Microsoft Wired Keyboard 200, Comfort Optical Mouse 3000, Compact Optical Mouse 500, Wheel Mouse Optical: dois (2) anos
IntelliMouse® Optical, Wireless IntelliMouse Explorer, IntelliMouse Explorer for Bluetooth, Wireless IntelliMouse Explorer with Fingerprint Reader: cinco (5) anos
Microsoft Fingerprint Reader, Microsoft Presenter 3000, Microsoft LifeChat LX-3000, Microsoft Notebook Cooling Shuttle, Microsoft Notebook Cooling Base: três (3) anos
Para todas as outras webcams Microsoft (exceto a Microsoft Xbox Live Vision Camera): três (3) anos
Para todos os outros conjuntos de teclados e mouses para desktop Microsoft: três (3) anos
Para todos os outros dispositivos de teclado Microsoft: três (3) anos
Para todos os outros dispositivos de mouse Microsoft: três (3) anos

Esta Garantia Limitada não cobre, e nenhuma garantia de qualquer tipo é fornecida para, aspectos subjetivos ou estéticos do Dispositivo de Hardware ou SOFTWARE. A garantia expressa especificada acima é a única garantia expressa feita a Você e é fornecida em substituição a todas as outras condições e garantias expressas ou implícitas (exceto por quaisquer garantias implícitas que existam que não possam ser negadas), inclusive aquelas criadas por qualquer outra documentação ou embalagem. Nenhuma informação ou sugestão (oral ou escrita) fornecida pela Microsoft, por seus agentes, afiliadas ou subsidiárias ou por seus funcionários ou agentes, deverá criar uma garantia ou condição ou expandir o escopo desta Garantia Limitada. A disposição "Legislação Reguladora; Fórum Exclusivo" da Parte 2 do Contrato se aplica a esta Garantia Limitada e é aqui incorporada por esta referência.

Limitação da Duração das Garantias Implícitas. Se Você for um consumidor, também poderá ter uma condição e/ou garantia implícita de acordo com a legislação de algumas jurisdições, que é aqui limitada à duração do Período de Garantia. Algumas jurisdições não permitem as limitações sobre o período de duração de uma garantia ou condição, por isso a limitação acima pode não se aplicar a Você.

B. RECURSO EXCLUSIVO. Sujeito à legislação aplicável e às especificações a seguir, e contanto que Você devolva o SOFTWARE e o Dispositivo de Hardware ao local de compra (ou, se esse local não aceitar a devolução, à Microsoft) com uma cópia do recibo ou comprovante autêntico de pagamento durante o Período de Garantia, a Microsoft irá, a seu critério e como seu exclusivo recurso pela quebra desta Garantia Limitada e de quaisquer garantias implícitas:

reparar ou substituir o SOFTWARE ou o Dispositivo de Hardware com defeito, no todo ou em parte; ou

compensá-lo pelos danos admissíveis que Você sofreu em confiança razoável, mas somente até o valor pago (se houver) por Você pelo SOFTWARE e/ou Dispositivo de Hardware menos a depreciação razoável baseada no uso real.

O recurso acima está sujeito ao seguinte:

Qualquer SOFTWARE ou Dispositivo de Hardware reparado ou substituído será novo, reformado ou usado de modo útil, comparável em função e desempenho com o Dispositivo de Hardware (ou SOFTWARE) original, e poderá incluir itens de outros fabricantes.

Qualquer SOFTWARE ou Dispositivo de Hardware reparado ou substituído de acordo com esta Garantia Limitada terá garantia pelo restante do Período de Garantia original ou por 30 dias a partir da data de devolução do item para Você, o que for mais longo. Se uma atualização do SOFTWARE for fornecida com uma nova garantia limitada, os termos dessa nova garantia limitada se aplicarão apenas ao SOFTWARE atualizado, mas não se aplicarão ao Dispositivo de Hardware original.

Exceto conforme exigido pela legislação da Sua jurisdição, os custos associados ao transporte (inclusive embalagem) do serviço dentro da garantia serão arcados por Você.

A Microsoft não oferece nenhuma garantia relativa a quaisquer outros serviços fornecidos de acordo com esta Garantia Limitada e se isenta de todas as obrigações (se houver) geradas em relação a caso de esforço de aprimoramento ou falta de negligência em relação a esses serviços.

C. EXCLUSÃO DE OUTROS DANOS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MICROSOFT E SEUS FORNECEDORES, SUAS AFILIADAS E SEUS AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

(i) QUALQUER DANO CONSEQÜENCIAL OU INCIDENTAL;

(ii) DANO OU PERDA DE QUALQUER NATUREZA REFERENTE A LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, PRIVACIDADE OU CONFIDENCIALIDADE, QUALQUER INABILIDADE NO USO DO DISPOSITIVO DE HARDWARE OU SOFTWARE, NO TODO OU EM PARTE, DANOS PESSOAIS OU QUALQUER FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO (INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A QUALQUER obrigação gerada em relação a caso de negligência e quebra doS princípios de boa-fé e do esforço de aprimoramento); OU

(iii) DANO INDIRETO, ESPECIAL OU PUNITIVO DECORRENTE DO OU QUALQUER MANEIRA RELACIONADO COM O SOFTWARE OU O DISPOSITIVO DE HARDWARE. AS EXCLUSÕES ACIMA SE APLICARÃO MESMO QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR, AFILIADA OU AGENTE TENHA SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS OU DANOS, E MESMO NO CASO DE FALHA, OBRIGAÇÃO EXTRACONTRATUAL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE RESTRITA OU PELO PRODUTO, REPRESENTAÇÃO INDEVIDA OU QUALQUER OUTRO MOTIVO.

Como determinadas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos incidentais ou conseqüenciais, as exclusões ou a limitação descritas acima poderão não ser aplicáveis a Você.

D. EXCLUSÕES DE COBERTURA. A Garantia Limitada não se aplicará e a Microsoft não terá nenhuma responsabilidade de acordo com esta Garantia Limitada se o SOFTWARE ou o Dispositivo de Hardware:

- for usado para fins comerciais (inclusive aluguel ou arrendamento) ou para fins fora do escopo da licença do SOFTWARE;

- for modificado ou adulterado;

- for danificado por motivos de força maior, sobretensão, uso indevido, abuso, negligência, acidente, desgaste, manipulação indevida, aplicação errada ou outras causas não relacionadas a defeitos no Dispositivo de Hardware ou no SOFTWARE;

- for danificado por programas, dados, vírus ou arquivos ou durante envios ou transmissões;

- não for usado de acordo com a documentação e as instruções de uso que o acompanham; ou

- for reparado, modificado ou alterado por outra pessoa que não seja um representante da assistência técnica autorizada da Microsoft e a assistência técnica não autorizada cause ou contribua para qualquer defeito ou dano.

Esta Garantia Limitada não inclui nenhuma garantia relativa a direitos legais ou habilidades, tais como qualquer garantia relativa a titularidade, uso pacífico ou não-violação.

E. REGISTRO. Não é necessário registrar a aquisição do SOFTWARE e do Dispositivo de Hardware para que essa Garantia Limitada tenha validade.

F. BENEFICIÁRIO. Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Garantia Limitada é concedida exclusivamente a Você, o primeiro usuário licenciado do SOFTWARE ou comprador do Dispositivo de Hardware, não existindo outros beneficiários da Garantia Limitada. Exceto conforme exigido por lei, esta Garantia limitada não se destina nem se aplica a nenhuma outra pessoa, inclusive qualquer pessoa para a qual Você faça uma transferência autorizada no Contrato.

G. INFORMAÇÕES ADICIONAIS. A Microsoft é o garantidor de acordo com esta Garantia Limitada. Para receber instruções sobre como executar esta Garantia Limitada, contate a subsidiária Microsoft de seu país ou escreva para: Microsoft Sales Information Center, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399, USA, ou visite a Microsoft na Internet no endereço http://www.microsoft.com.

Outras exigências:

1. Envie um comprovante de pagamento na forma de uma fatura ou um recibo (ou uma cópia) autêntico com data evidenciando que Você é o beneficiário desta Garantia Limitada e que a sua solicitação de recurso está sendo feita dentro do Período de Garantia.

2. Siga as instruções de envio e outras instruções da Microsoft se ela determinar que o Dispositivo de Hardware ou SOFTWARE deverá ser devolvido em parte ou no todo. Para execução da Garantia Limitada, leve ou envie o item na sua embalagem original ou em uma embalagem que ofereça o mesmo nível de proteção ao local especificado pela Microsoft. Exceto conforme exigido pela legislação da Sua jurisdição, os custos associados ao transporte (inclusive embalagem) do serviço dentro da garantia serão arcados por Você.

3. Exclua ou remova todos os arquivos ou dados que Você considerar privados ou confidenciais antes de enviar o item para a Microsoft.

Caso não siga as instruções acima, Você poderá ter despesas adicionais ou perder a garantia, ou poderão ocorrer atrasos.

Esta Garantia Limitada outorga a Você direitos legais específicos; além disso, Você também poderá ter outros direitos que variam de uma jurisdição para outra. Caso qualquer termo desta Garantia Limitada seja proibido por tais leis, ele deverá ser considerado nulo, mas o restante da Garantia Limitada manterá sua vigência e eficácia se a sua alocação de riscos não for materialmente alterada.